Nossa organização entra no rol das menos de 450 entidades esportivas com essa certificação
Essa certificação, emitida pelo Ministério do Esporte, é de suma importância pois abre todas as portas de recursos federais no Esporte para as organizações que a possui.
A certificação 18 18A é imposta pela legislação nacional.
Para que as entidades do Sistema Nacional do Desporto – SND recebam recursos públicos, bem como gozem de isenção do IRPJ e da CSLL, a Lei nº 9.615/1998 em seus artigos 18 e 18-A versa sobre exigências a serem cumpridas por essas entidades. Atualmente, a norma que regulamenta o procedimento adotado para verificação do cumprimento formal das exigências por parte das entidades que compõe o SND é a Portaria 115/2018.
Essa é uma ação que objetiva impulsionar a transparências das organizações com o poder público e todo o trâmite referente a certificação é conduzido através do processo eletrônico pelo Ministério do Esporte que divulga todos os detalhes em uma página específica em seu site eletrônico, desde a legislação e processos de solicitação em andamento, até todas as entidades esportivas com a certificação vigente. Confira nesse link esse espaço exclusivo.
ABP conquista certificação
Em um processo eletrônico que durou menos de quarenta dias para ser finalizado de forma positiva A ABP Esporte, Educação e Cultura cumpriu na íntegra todo processo de posse de documentos e divulgação garantindo a transparência exigida pela legislação brasileira e conquistou essa importante certificação, abrindo novos horizontes de parcerias da organização por todo Brasil.
Essa conquista coloca a ABP entre as menos de 450 entidades esportivas do Brasil (segundo lista de certificações vigentes) que possui essa certidão, e consequentemente preocupação na lisura das informações e trato com o erário público. A certificação tem validade de um ano, sempre renovável.
